Com as presenças de Miguel Tortorelli, Vice-Presidente da FEAE e Maria Mercês, Coordenadora do Grupo de Barueri, foi realizada nesta terça-feira (19/04) a primeira audiência de Justiça Terapêutica no fórum da comarca de Barueri. A iniciativa é fruto de parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Prefeitura Municipal (por meio do Programa de Saúde Mental e CAPS-AD) e grupos de mútua ajuda Alcoólicos Anônimos (AA), Narcóticos Anônimos (NA), Amor-Exigente, NAR-Anon e Al-Anon.
Na primeira audiência o índice de aceitação foi de 100%: todos os 16 autores de ato infracional relacionado a drogas levados ao Juizado Especial Criminal aceitaram a proposta de transação penal, concordando em frequentar reuniões promovidas por um dos grupos de ajuda mútua ou pelo CAPS-AD para não responder a processo criminal. A escolha é livre para adesão ao serviço e, uma vez cumprida a transação penal, o processo é extinto, sem as consequências da condenação criminal.
A Promotoria de Justiça Criminal de Barueri aderiu ao Projeto de Justiça Terapêutica a partir da experiência bem-sucedida da Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Santana, na Capital, que de maneira pioneira desenvolve o projeto desde 2003, que se tornou referência nacional. A experiência vem sendo replicada, também com resultados positivos, em outras comarcas do estado, como é o caso de São José dos Campos.
“Trata-se de trabalho muito importante para a comunidade e, sem sombra de dúvidas, um divisor de águas para a Justiça Criminal”, afirma o Promotor de Justiça Criminal de Barueri Luís Roberto Jordão Wakim.
